Agenda Pedagógica CE Cinamomo: outubro 2015

FONTE: www.google.com.br
Em atendimento ao Plano Nacional de Educação e em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação deu continuidade ao processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNC), produzindo os documentos preliminares disponíveis em www.basenacionalcomum.mec.gov.br, que estão sendo submetidos à ampla consulta pública.

O objetivo da BNC é sinalizar persursos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes ao longo da Educação Básica, compreendida pela Educação Infantil, Ensino Fundamental, anos iniciais e finais, e Ensino Médio. Por isso, as unidades escolares devem debater os segmentos lá ofertados, envolvendo toda a comunidade escolar. A fim de facilitar e garantir esse envolvimento de todos os interessados, o dia letivo de 29 de outubro será dedicado ao debate da Base Nacional Comum (BNC).

Destaca-se que esse debate tem relevância para a formação do estudante e o fortalecimento da identidade da unidade escolar, já que a proposta é que os documentos preliminares sejam analisados pela comunidade à luz de suas características e do trabalho desenvolvido na unidade escolar. Logo, a equipe escolar deve entender que esse momento de reflexão tem tanta relevância quanto o cumprimento do currículo mínimo.
Visite o Portal da Base Nacional Comum Curricular (http://basenacionalcomum.mec.gov.br/), todos poderão enviar avaliações e contribuições para a construção deste importante instrumento.
Um pedido especial: espalhe essa notícia por aí, convide a todos a participar deste importante processo. Vamos mobilizar nossa Comunidade Escolar.

O que é a Base Nacional Comum Curricular?

A Base Nacional Comum Curricular (BNC) vai deixar claro os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na Creche até o final do Ensino Médio. Com ela os sistemas educacionais, as escolas e os professores terão um importante instrumento de gestão pedagógica e as famílias poderão participar e acompanhar mais de perto a vida escolar de seus filhos.

A Base será mais uma ferramenta que vai ajudar a orientar a construção do currículo das mais de 190 mil escolas de Educação Básica do país, espalhadas de Norte a Sul, públicas ou particulares.

Com a BNC, ficará claro para todo mundo quais são os elementos fundamentais que precisam ser ensinados nas Áreas de Conhecimento: na Matemática, nas Linguagens e nas Ciências da Natureza e Humanas.

A Base é parte do Currículo e orienta a formulação do projeto Político-Pedagógico das escolas, permitindo maior articulação deste. A partir da Base, os mais de 2 milhões de professores continuarão podendo escolher os melhores caminhos de como ensinar e, também, quais outros elementos (a Parte Diversificada) precisam ser somados nesse processo de aprendizagem e desenvolvimento de seus alunos. Tudo isso respeitando a diversidade, as particularidades e os contextos de onde estão.

A Base é uma conquista social. Sua construção é crucial para encontrarmos um entendimento nacional em torno do que é importante no processo de desenvolvimento dos estudantes brasileiros da Educação Básica. Entender seu real significado e participar da sua construção é direito e dever de todos.

Renato Janine Ribeiro
Ministro da Educação

Por que uma BNC?

Não existe uma só resposta para essa pergunta.

Das salas de aula virão algumas delas; dos centros de pesquisa em educação, outras. Junto com as respostas, não faltarão ponderações e outras perguntas. Assim é o processo em Educação: cheio de perguntas que geram novas perguntas e debate.

Há ainda respostas mais objetivas para a pergunta “Por que uma BNC?”. Entre elas, aquelas relacionadas ao cumprimento de leis.

A necessidade de criação de uma Base Nacional Comum aparece na nossa Constituição Federal, de 1988, no Art. 210. Anos depois, ela também é prescrita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seu .

Nas é que a Base é efetivamente detalhada. E é a partir das DCNs que todo o processo atual de construção da BNC se inspira e se organiza. Mais recentemente a necessidade da BNC foi evidenciada ainda em outros documentos significativos para a Educação, frutos de discussões de todos os setores da sociedade. Ela está indicada nas e também no . O PNE estabelece, em diversas estratégias, a construção de uma proposta de Direitos e Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento, coordenada pelo MEC, e que deve ser encaminhada, até junho de 2016, para o Conselho Nacional de Educação (CNE).

O atendimento a essas determinações legais – Constituição, LDBEN, DCNs, CONAE e PNE - terá como efeito a produção de uma referência de currículo que articule os esforços existentes nos estados, no Distrito Federal e em muitos municípios na produção de seus documentos curriculares.

Como construir uma base?

A construção de uma BNC só é possível com a participação de toda a sociedade brasileira. Múltiplos atores envolvidos nesta dinâmica têm que ter espaço e meios para fazer aportes, considerações e observações nesse processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular.

Para que isso se torne realidade é fundamental experimentar e (re)pensar mecanismos que facilitem a coleta e a análise de todas essas manifestações, especialmente as que são aguardadas a partir da proposta preliminar de Base que em breve será apresentada e posta em discussão.

E é com esse objetivo que este Portal está sendo construído e seguirá ampliando suas possibilidades de comunicação e análises de sugestões e documentos que chegarão para colaborar na construção de um entendimento em torno da BNC.

O texto preliminar da BNC tem como base as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e demais Diretrizes, os documentos curriculares dos estados e municípios e os conhecimentos produzidos pelas áreas de conhecimento da educação básica.

Para a elaboração desse documento preliminar, a Secretaria de Educação Básica tem promovido reuniões com Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); Fórum Nacional de Educação (FNE) e as muitas e importantes associações profissionais e científicas da área, com o intuito de informar as ações realizadas e mobilizar para a abertura da discussão nacional em setembro próximo.

Este Portal faz parte, portanto, do método de construção da BNC. Por aqui, será possível acolher as contribuições à proposta preliminar e também mobilizar a sociedade em torno desse processo que pretende chegar a um entendimento nacional que reforce o pacto federativo e permita que estados, Distrito Federal e municípios tenham um orientação de âmbito nacional, discutida em todo o território.

FONTE: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/base/o-que